Rol de Materias para a IX Sessão Ordinaria da AR 2024
Produção Legislativa IX SOAR SIMPLIFICADO
Agenda da X Sessão
Contribuições do IMD sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento ENDE
Baixar: Lei que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e revoga a Lei n.º 11/2022,...
Lei nº 8/911, de 18 de Julho, Regula o direito a livre associação
Baixar: Lei nº 8/911, de 18 de Julho, Regula o direito a livre associação [guest_only] Para deixar o seu comentário em relação ao...
Lei do Fundo Soberano de Moçambique (FSM)
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Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024
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