A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizaram, no dia 05 de Março de 2026, um workshop dedicado à operacionalização do Desk de Defensores de Direitos Humanos, enquanto mecanismo de monitoria, registo e resposta a violações contra defensores de direitos humanos em Moçambique.
O encontro permitiu aprofundar o enquadramento jurídico e normativo aplicável aos defensores de direitos humanos, com enfoque no seu conceito e papel no Estado de Direito, nas obrigações internacionais e constitucionais do Estado na sua protecção e nas lacunas existentes na legislação nacional, incluindo a ausência de um instrumento jurídico específico de protecção aos defensores de direitos humanos.
As discussões centraram-se na definição e clarificação do modelo de funcionamento do Desk, da organização do sistema de registo e monitoria de casos e da consolidação de protocolos de resposta institucional e de incidência pública, criando um espaço de troca de experiências e sistematização de boas práticas institucionais.
A actividade decorreu no âmbito do Projecto Pro-Cívico e Direitos Humanos, implementado pelo consórcio liderado pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), com financiamento da Embaixada da Finlândia.
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Comissão Nacional Dos Direitos Humanos – Moçambique
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